Termos de Utilização Academia do Personal Trainer

A Academia do Personal Trainer  fornece um serviço de subscrição personalizado, que oferece aos seus membros acesso a conteúdo educacional (“conteúdos Academia do Personal Trainer”) através da internet em Computadores, Tablets, Telemóveis e outros dispositivos ligados à internet.

Os presentes Termos de Utilização regem a sua utilização do serviço Academia do Personal Trainer. Conforme utilizados nos presentes Termos de Utilização, os termos “serviço Academia do Personal Trainer”, “o nosso serviço” ou “o serviço” designam o serviço personalizado fornecido pela Academia do Personal Trainer para descobrir e aceder a conteúdos Academia do Personal Trainer, incluindo a todas as funções e funcionalidades, recomendações e críticas, aos nossos sites e interfaces de utilizador, bem como a todos os conteúdos e software associados ao nosso serviço.

 

1. Adesão. A sua adesão à Academia do Personal Trainer irá continuar até ser cancelada. Para utilizar a Academia do Personal Trainer, terá de ter acesso à internet e a um dispositivo compatível com a Academia do Personal Trainer e fornecer-nos uma Forma de Pagamento. “Forma de Pagamento” refere-se a uma forma de pagamento atual, válida e aceite, eventualmente sujeita a alteração periódica, que no caso é através de cartão de débito ou crédito bancário. Salvo se cancelar a sua adesão antes da data de faturação, autoriza a Academia do Personal Trainer a cobrar-lhe a taxa de adesão relativa ao período de faturação seguinte através da Forma de Pagamento que indicou (consulte a secção “Cancelamento” abaixo).1.2. Podemos oferecer vários planos de adesão. Alguns planos de adesão podem ter condições e limitações diferentes, que serão divulgadas quando se registar ou noutras comunicações que lhe sejam disponibilizadas. Pode encontrar informações específicas sobre a adesão à Academia do Personal Trainer no site Academiadopersonaltrainer.com.

2. Ofertas promocionais. Periodicamente, podemos oferecer promoções especiais, planos ou adesões (“Ofertas”). A elegibilidade para a Oferta é determinada pela Academia do Personal Trainer, a seu critério exclusivo. A Academia do Personal Trainer reserva o direito de revogar uma Oferta e de suspender a sua conta, caso se venha a verificar que não é elegível. Os membros de residências com uma adesão atual ou cancelada à Academia do Personal Trainer podem não ser elegíveis para determinadas Ofertas de entrada. Podemos usar informações como o ID de dispositivo, a forma de pagamento ou o e-mail de conta usado com uma adesão atual ou recente à Academia do Personal Trainer, para determinar e elegibilidade para uma Oferta. Os requisitos de elegibilidade e outras limitações ou condições serão divulgados quando se registar para a Oferta, ou noutras comunicações que lhe sejam dirigidas.

3. Faturação e cancelamento

3.1. Ciclo de faturação. A taxa de adesão ao serviço Academia do Personal Trainer será cobrada através da sua Forma de Pagamento na data de pagamento específica indicada na página “A minha Conta”. A duração do seu período de faturação irá depender do tipo de subscrição que escolheu (Exemplo: mensal, semestral ou anual) quando se registou para o serviço. Nalguns casos, a data de pagamento poderá mudar, por exemplo, quando: não é possível debitar a Forma de Pagamento indicada, o membro muda de plano de subscrição, primeira tentativa de cobrança falhada ou a adesão paga começa num dia inexistente num determinado mês. Aceda ao site Academia do Personal Trainer.com/login e clique na ligação  “Minha Conta” para verificar a próxima data de pagamento.

3.2. Formas de pagamento. Para utilizar o serviço da Academia do Personal Trainer, terá de fornecer uma Forma de pagamento válida. Atualmente, as formas de pagamento aceites pela Academia do Personal Trainer são o Cartão de Débito e Cartão de Crédito bancário. Autoriza, por este meio, a Academia do Personal Trainer a cobrar a Forma de pagamento associada à sua conta. O membro permanece responsável por quaisquer montantes não cobrados. Se não for possível debitar um pagamento, devido a expiração, fundos insuficientes ou outro motivo, e não cancelar a sua conta, a Academia do Personal Trainer é feita uma segunda tentativa de cobrança, caso essa cobrança seja novamente recusada a Academia do Personal Trainer suspende automaticamente o seu acesso ao serviço podendo perder o acesso a alguma condição especial que tenha.

3.3. Atualização das formas de pagamento. Pode atualizar as suas Formas de pagamento acedendo à página ” Minha Conta” -> “Billing”.

3.4. Cancelamento. Pode cancelar a sua adesão à Academia do Personal Trainer quando quiser, sendo que será mantido o seu acesso ao serviço Academia do Personal Trainer até ao final do seu período de faturação. Os pagamentos não são reembolsáveis, e a Academia do Personal Trainer não concede reembolsos nem créditos por períodos de adesão parciais, nem por conteúdos da Academia do Personal Trainer não utilizados. Para cancelar, aceda à página “Minha Conta” clique em “Cancelar” e siga as instruções de cancelamento. Caos tenha alguma dificuldade com o processo entre em contacto com o suporte através do e-mail: suporte@academiadopersonaltrainer.com. Se cancelar a adesão, a sua conta será automaticamente desativada no final do seu período de faturação em curso. Para verificar a data de desativação da conta, clique em “Detalhes da fatura” na página “Minha Conta”.

3.5. Alterações ao preço e aos planos de subscrição. A Academia do Personal Trainer reserva o direito de alterar os planos de subscrição e o preço do serviço que oferece, periodicamente. Contudo, as alterações aos preços ou aos planos de subscrição só serão aplicadas 30 dias após lhe ser enviada a respetiva notificação.

4. Serviço Academia do Personal Trainer

4.1. Tem de ter, no mínimo, 18 anos para poder aderir ao serviço Academia do Personal Trainer.

4.2. O serviço Academia do Personal Trainer e qualquer conteúdo acedido usando o serviço destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial e não podem ser partilhados com outras pessoas. Durante a sua adesão à Academia do Personal Trainer, concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e não transferível de aceder ao serviço Academia do Personal Trainer e aos conteúdos Academia do Personal Trainer Exceptuando nas condições supracitadas, não será transferido para si qualquer direito, título ou interesse. Concorda por este meio não utilizar o serviço para exibição ao público.

4.3. Poderá aceder aos conteúdos Academia do Personal Trainer em qualquer país desde que tenha acesso à internet.

4.4. O serviço Academia do Personal Trainer, incluindo a biblioteca de conteúdos, é regularmente atualizado.

4.5. Os conteúdos Academia do Personal Trainer estão disponíveis através da ligação à internet. Salvo a excepção de alguns conteúdos que estão disponíveis para descarregar e aceder offline.

4.6. Aceita não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, apresentar, realizar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, oferecer para venda ou utilizar (exceto conforme explicitamente autorizado nos presentes Termos de Utilização) conteúdos e informações contidos ou obtidos do, ou através do serviço Academia do Personal Trainer. Aceita igualmente não deturpar, remover, alterar, desativar, degradar ou modificar as proteções de conteúdos do serviço Academia do Personal Trainer; utilizar um robô, spider, scraper ou qualquer outra forma automática de acesso ao serviço Academia do Personal Trainer; descompilar, efetuar engenharia de reversão ou desmontar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis através do serviço Academia do Personal Trainer; inserir qualquer código ou produto ou manipular conteúdos do serviço Academia do Personal Trainer de qualquer forma; ou utilizar qualquer método de exploração, extração ou recolha de dados. Concorda ainda não carregar, publicar, comunicar por e-mail, ou de outra forma enviar ou transmitir, quaisquer materiais concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço Academia do Personal Trainer, incluindo quaisquer vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas. A Academia do Personal Trainer pode cancelar ou restringir a sua utilização do serviço em caso de violação dos presentes Termos de Utilização ou envolvimento em utilizações ilegais ou fraudulentas do serviço.

 

5. Palavras-passe e acesso à conta. O membro que criou a conta Academia do Personal Trainer e cuja Forma de pagamento é utilizada para cobrar o serviço (o “Titular da Conta”) é responsável pela atividade que ocorra através da conta Academia do Personal Trainer. Para manter o controlo da sua conta e impedir o acesso não autorizado de terceiros (incluindo o acesso a informações sobre o histórico de visualização da conta), o Titular da Conta deve manter o controlo dos dispositivos compatíveis com a Netflix que são utilizados para aceder ao serviço e nunca revelar a terceiros a palavra-passe nem os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. A atualização e manutenção da exatidão das informações que fornece à Academia do Personal Trainer relativas à sua conta são da sua exclusiva responsabilidade. A Academia do Personal Trainer pode cancelar ou suspender a sua conta para protegê-lo(a), a Academia do Personal Trainer contra roubo de identidade ou outras práticas fraudulentas.

6. Diversos

6.1. Legislação em vigor. Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as lei em vigor na União Europeia. Os presentes termos não constituem qualquer limitação aos direitos de defesa do consumidor previstos nas leis do seu país de residência.

6.2. Materiais não solicitados. A Academia do Personal Trainer não aceita materiais não solicitados ou sugestões de conteúdos Academia do Personal Trainer, não sendo responsável por qualquer semelhança dos seus conteúdos ou programas, em qualquer formato, com as sugestões ou materiais transmitidos à Academia do Personal Trainer.

6.3. Apoio ao cliente. Para obter mais informações sobre o nosso serviço e respetivas funcionalidades, ou se necessitar de assistência para a sua conta, pode enviar-nos um e-mail diretamente da conta Academia do Personal Trainer em “Minha Conta” que pode ser acedido através do site academiadopersonaltrainer.com/login. Poderá também enviar um email para: suporte@academiadopersonaltrainer.com

6.4. Alterações aos Termos de Utilização. A Academia do Personal Trainer pode, ocasionalmente, alterar os presentes Termos de Utilização. A Academia do Personal Trainer irá notificá-lo(a) com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à aplicação de tais alterações.

6.5. Comunicações electrónicas. A Academia do Personal Trainer irá proceder ao envio de informações relativas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, faturas, alterações de palavra-passe ou Forma de pagamento, mensagens de confirmação, avisos) apenas em formato eletrónico, por exemplo, através de mensagens de e-mail para o seu endereço de e-mail indicado durante o registo.

 

Política de Reembolso

 A Política de reembolso da Academia do Personal Trainer, projeto da responsabilidade da Fábio Filipe – Academia do PT, Unipessoal, LDA, pessoa coletiva registada junto das entidades comerciais portuguesas, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia.

Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com base em cada uma das legislações.

 

Nota Introdutória:

1. A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.

 

Direito de resolver o contrato:

2. Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.

3. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.

a) A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.

b) Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.

4. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.

5. Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Academia do Personal Trainer, podendo fazê-lo através de e-mail para suporte@academiadopersonaltrainer.com

 

Contactos:

6. Caso pretenda contactar a Academia do Personal Trainer, deverá enviar e-mail para suporte@academiadopersonaltrainer.com

 

Última Atualização: 1 de Janeiro de 2022